| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/01/2026 09:42:48 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 5.143/2025 transformou-se na Lei nº 7.303/2025, datada de 16 de outubro de 2025, publicada no DIO/VV do dia 24 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/09/2025 18:25:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 24/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/09/2025 15:27:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 11/09/2025 14:11:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 14:38:12 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO |
| Envio: 27/08/2025 14:29:34 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 79 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da CSSB em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2025 14:50:34 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Saúde para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/05/2025 17:58:23 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 28/05/2025 10:39:17 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei ao Diretor Legislativo, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para a devida correção do seu trâmite processual, considerando que, por equívoco, foi encaminhado diretamente à Comissão de Justiça e Redação, suprimindo etapas previstas no processo legislativo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ROGERIO CARDOSO |
| Envio: 28/05/2025 10:34:52 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Encaminho para as demais providências que se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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