PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4327/2019

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Data de apresentação 12/08/2019 00:00:00

N° Processo 9738/2019

N° Protocolo 9738/2019

ID 7365

Ementa

Revoga os incisos I e III do artigo 59 da Lei Complementar nº 046/16, que instituiu o Código de Edificações do Município de Vila Velha.

Autoria

Zé do Renascer;

Situação

Tramitando

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 20/12/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2019, TRANSFORMOU-SE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2019, DATADA DE 13/12/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 20/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2019	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Revoga os incisos I e III do artigo 59 da Lei Complementar nº 046_16
Documento(s) da tramitação: