Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 158 dias, 19 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
Envio: 28/06/2024 10:26:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.913/24, datado de 29/05/24, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 975/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
Envio: 13/06/2024 14:38:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.913/24, datado de 29/05/24, encaminhado a PMVV para sanção pelo ofício nº 975/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 29/05/2024 11:28:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Administraçãoão e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 22/05/2024 16:20:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. Tendo sido aprovado requerimento de urgência simples para a apreciação do presente processo, inclua-se em pauta para deliberação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 13/05/2024 16:39:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 dias, 6 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo com parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando assinatura dos Vereadores que compõe a Comissão, para que após assinado possa prosseguir com o trâmite interno da casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 17/04/2024 08:25:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido n o expediente da sessão ordinária do dia 17/04/2024. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
Envio: 16/04/2024 18:29:11 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 16/04/2024 17:34:44 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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