| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 74 dias, 8 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2025 12:50:28 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 5.111/2025 transformou-se na Lei nº 7.274/2025, datada de 22 de setembro de 2025, publicada no DIO/VV do dia 29 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2025 16:44:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 01/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2025 15:40:12 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 08/08/2025 14:37:50 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da CFOTC em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/07/2025 17:57:26 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA |
| Envio: 25/06/2025 09:31:38 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/06/2025 11:19:13 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Colocada em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Assistência Social para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/06/2025 15:35:35 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/06/2025 13:12:33 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ANA CAROLYNA CALDEIRA |
| Envio: 09/06/2025 15:35:09 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue os documentos solicitados, para nova análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 07/05/2025 09:55:53 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Vereadora proponente a fim de promover a juntada de documentação pendente, feito isso retornar a presente comissão para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 13:48:49 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 29/04/2025 17:12:35 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2025 16:08:37 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ANA CAROLYNA CALDEIRA |
| Envio: 29/04/2025 15:28:18 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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