| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 09:43:49 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 5.100/2025 transformou-se na Lei nº 7.266/20, datada de 12 de dezembro de 2025, publicada no DIO/VV do dia 23 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/08/2025 13:46:36 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quinze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 18/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/07/2025 18:08:42 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 22/07/2025 11:38:35 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 25 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Finanças para assinatura dos demais membros e posterior tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/06/2025 14:50:00 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/06/2025 15:34:41 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/06/2025 10:05:03 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/06/2025 18:51:48 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 04/06/2025 17:05:23 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/06/2025 16:57:56 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ANA CAROLYNA CALDEIRA |
| Envio: 04/06/2025 16:56:52 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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