Data de apresentação 04/03/2026 12:19:16
 N° Processo 880/2026
 N° Protocolo 923/2026
 ID 291462
 Ementa

Institui o Selo Municipal ‘Ambiente Acessível de Vila Velha’ para reconhecimento de estabelecimentos comerciais, de serviços e equipamentos públicos que adotem medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal superiores às exigidas na legislação vigente, no âmbito do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação