Data de apresentação 16/05/2025 15:21:17
 N° Processo 1884/2025
 N° Protocolo 2018/2025
 ID 287303
 Ementa

PROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DA ACESSIBILIDADE EM SUBSTITUIÇÃO AO SÍMBOLO TRADICIONAL DA CADEIRA DE RODAS NAS SINALIZAÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação