Data de apresentação 17/11/2025 14:02:32
 N° Processo 4337/2025
 N° Protocolo 4675/2025
 ID 290005
 Ementa

Dispõe sobre o Direito à Adaptação Pedagógica e de Avaliação para Crianças com Apraxia de Fala na Rede Municipal de Ensino.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação