| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2025 16:08:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR PATRICK DA GUARDA |
| Envio: 13/10/2025 15:09:38 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: “Amplia e especifica a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais para colaboradores que atuam com crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais, sociais, religiosos, organizações não governamentais e projetos sociais no âmbito do Município de Vila Velha, em caráter complementar à Lei Federal nº 14.811/2024, e dá outras providências”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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