Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR GEORGE PEREIRA ALVES |
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Tempo gasto: 40 dias, 5 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 10/06/2025 14:37:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Retorno o presente Projeto de Lei ao vereador proponente a fim de juntar os documentos necessários para o prosseguimento do feito, de acordo com o art. 4º da Lei Municipal 4530/2007:
Art. 4º Ao projeto de lei propondo a denominação ou alteração de denominação de logradouro público, exceto praças públicas, deverão estar anexados:
I - requerimento nesse sentido, da representação dos moradores do logradouro público, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal;
II - abaixo-assinado dos moradores do logradouro, na forma estabelecida no artigo 2º desta Lei e caracterizada a manifestação de vontade estabelecida no artigo anterior;
III – croqui com traçado urbanístico da região e bairro onde se localiza o logradouro a que se pretende dar denominação ou alterar a denominação, com referência aos logradouros próximos que lhe dêem acesso, desde que já regularmente denominados.
Além disso, é necessário a juntada da certidão de óbito do homenageado, feito isso retornar a presente Comissão para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 04/06/2025 16:56:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer ao substitituvo anexado ao presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
Envio: 02/06/2025 14:15:22 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 27/05/2025 15:00:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR GEORGE PEREIRA ALVES |
Envio: 26/05/2025 23:11:32 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Revoga a Lei nº 1797/1979, e dá nova denominação à via pública Avenida Dr. Adalton Santos passando a se chamar Avenida Geraldo Luiz Vimercati.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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