| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Proposição Transformada em Lei |
Setor:Arquivo |
| Envio: 16/09/2020 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.188/2020 transformou-se na Lei nº 6.374/2020, datada de 14/09/2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 16/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2020 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Arquivo |
| Envio: 13/04/2020 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORT |
| Envio: 03/07/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Garantia de transferência de matrícula entre as unidades municipais de ensino aos filhos de mulheres vítimas de violência
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Documento(s) da tramitação:
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