| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Proposição Transformada em Lei |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 01/06/2020 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.131/20, transformou-se na Lei nº 6.330/20, datada de 18/05/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 25/05/20.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORT |
| Envio: 06/02/2020 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da comissão
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Arquivo |
| Envio: 12/12/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/09/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Obrigatoriedade da inclusão de temática que verse sobre a Lei Maria da Penha no conteúdo dos concursos públicos
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Documento(s) da tramitação:
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