PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 6229/2019

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Data de apresentação 29/11/2019 00:00:00

N° Processo 10515/2019

N° Protocolo 10515/2019

ID 8176

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Autoria

Dona Arlete;

Situação

Tramitando

Recebimento: 06/05/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 06/05/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.132/2020, transformou-se na Lei nº 6.316/2020, datada de 23/04/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 30/04/20.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
Documento(s) da tramitação: