Data de apresentação 28/09/2023 16:09:37
 N° Processo 9254/2023
 N° Protocolo 4980/2023
 ID 277610
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 0020/2023: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação