PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 7076/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 08/09/2021 00:00:00

N° Processo 308/2021

N° Protocolo 308/2021

ID 15042

Ementa

Acrescenta inciso XX ao artigo 1º da Lei 5.393/2012, visando vedar também a nomeação em cargos comissionados de condenados pela prática de crimes em espécie previstos na Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Autoria

D'ORLEANS SAGAIS;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1156 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 22/09/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1156 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

22/09

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Tramitando Documento Principal

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 7076/2021

Histórico da Tramitação 1156 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1156 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1156 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1156 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}