Data de apresentação 17/05/2025 15:06:04
 N° Processo 1892/2025
 N° Protocolo 2027/2025
 ID 287309
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de atendimento médico a bonecos conhecidos como "bebês reborn" nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação