| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 156 dias, 20 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/06/2024 16:47:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4831/24, datado de 15/02/24, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 485/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/06/2024 16:41:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezesseis votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 05/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 17/06/2024 16:19:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/05/2024 11:33:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/05/2024 16:53:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 06/05/2024 14:51:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo, com parecer da Comissão de Justiça e Redação para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 24/04/2024 13:24:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 155 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/11/2023 18:13:21 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 08/11/2023 16:22:43 |
Ação: Andamento de Processo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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