| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 100 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/08/2024 15:01:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.928/24, datado de 10/07/24, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 999/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/07/2024 15:06:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com nove votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 10/07/2024 08:14:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei com parecer da Comissão de Finanças para tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2024 10:04:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, que opina pela legalidade e constitucionalidade da matéria, não houve quem quisesse discutí-lo. À Comissão de Assistência Social para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2024 10:02:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão. Em, 03/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/03/2024 15:41:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 27/03/2024 11:50:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/02/2024 11:55:56 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/02/2024 12:08:21 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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