Data de apresentação 11/03/2025 08:16:57
 N° Processo 1000/2025
 N° Protocolo 1058/2025
 ID 286321
 Ementa

PROJETO DE LEI 06/2025 “DISPÕE AO PODER PÚBLICO, DO ESTABELECIMENTO PARA QUE AS SALAS UTILIZADAS PARA SESSÕES DE TERAPIAS E FISIOTERAPIAS NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA SEJAM FECHADAS COM VIDRO OU ALGUM MEIO QUE FACILITE O ACOMPANHAMENTO, SEM ATRAPALHAR AS SESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação