PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 65/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 06/03/2026 12:43:46

N° Processo 927/2026

N° Protocolo 971/2026

ID 291473

Ementa

PROJETO DE LEI 01/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis do município de Vila Velha e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR RENZO MENDES;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 11 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 13 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR RENZO MENDES
Envio: 06/03/2026 12:43:46	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital