| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Arquivada |
Setor:Arquivo |
| Envio: 13/05/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 3.916/18, transformou-se na Lei nº 6.153/19, datada de 10/04/19, tendo sido publicada no Diário Oficial do Município do dia 25/04/19, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Arquivada |
Setor:Arquivo |
| Envio: 03/05/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 3.916/18, transformou-se na Lei nº 6.153/19, datada de 10/04/2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 25/04/19, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2018 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 04/09/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ABASTECIMENTO |
| Envio: 06/08/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2018 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Arquivo |
| Envio: 21/05/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Vila Velha.
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Documento(s) da tramitação:
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