Data de apresentação 07/08/2023 14:17:10
 N° Processo 8370/2023
 N° Protocolo 4096/2023
 ID 276726
 Ementa

REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 7259/23, CONTENDO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5442/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS.

 Autoria

JOEL RANGEL;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação