| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 161 dias, 3 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/06/2024 12:06:27 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.798/23 transformou-se na Lei nº 6.984/23, datada de 12/12/2023, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13/12/2023.
Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/06/2024 16:27:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 226 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido aprovado requerimento de “urgência especial” para a apreciação do presente processo, e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foi então convocada a Comissão de Finanças para oferecer parecer verbal em plenário,tendo opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quinze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 04/09/2023 15:52:11 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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