PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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Regime de Urgência Especial 50/2023

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Data de apresentação 19/09/2023 17:21:48

N° Processo 9098/2023

N° Protocolo 4824/2023

ID 277454

Ementa

REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O RPOCESSO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5895/23 CONTENDO PROJETO DE LEI QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4999/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A POLITICA DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICIPIO DE VILA VELHA.

Autoria

JOEL RANGEL;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{429 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2024	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 294 dias, 23 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 19/09/2023 17:21:49	Ação: Andamento de Processo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital