| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 160 dias, 19 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/06/2024 18:03:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.893/24, datado de 29/04/24, encaminhado a PMVV para sanção pelo ofício nº 945/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/05/2024 16:58:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foi então convocada a Comissão de Finanças para oferecer parecer verbal em plenário, tendo opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/05/2024 16:52:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 54 dias, 8 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/04/2024 08:31:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/03/2024 15:43:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 27/03/2024 11:58:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 36 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/02/2024 17:17:00 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 02/02/2024 14:53:09 |
Ação: Andamento de Processo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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