PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 3148/2021

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Data de apresentação 07/05/2021 00:00:00

N° Processo 154/2021

N° Protocolo 154/2021

ID 12033

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA E/OU CARTAZ INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO E NASCIMENTO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

DEVACIR RABELLO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1144 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/05/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão de Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Envio: 25/05/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Envio: 21/06/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1144 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

13/05

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Tramitando Documento Principal

mai

2021

25/05

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Tramitando

mai

2021

21/06

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Tramitando

jun

2021

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 03 de 07/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 3148/2021

Histórico da Tramitação 1144 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1144 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1144 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

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