PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4735/2021

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Data de apresentação 23/06/2021 00:00:00

N° Processo 211/2021

N° Protocolo 211/2021

ID 13422

Ementa

Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelos órgãos de segurança pública, no âmbito do Município e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.

Autoria

VEREADORA SABRINA LEONEL;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1101 Dia(s), 9 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 28/06/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/06/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da CJ
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE ADM., OBRAS, TRANSP., COMUNI., IND., COM., AGRIC
Envio: 04/08/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1101 Dia(s), 9 horas, 18 minuto(s).}

28/06

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Tramitando Documento Principal

jun

2021

04/08

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE ADM., OBRAS, TRANSP., COMUNI., IND., COM., AGRIC Tramitando

ago

2021

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 07 de 21/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Sessão Ordinária nº 08 de 23/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Sessão Ordinária nº 09 de 07/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 4735/2021

Histórico da Tramitação 1101 Dia(s), 9 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1101 Dia(s), 9 horas, 18 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1101 Dia(s), 9 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1101 Dia(s), 9 horas, 18 minuto(s).}