PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 6396/2021

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Data de apresentação 16/08/2021 00:00:00

N° Processo 275/2021

N° Protocolo 275/2021

ID 14454

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais localizados no Município de Vila Velha comunicarem às autoridades competentes a ocorrência ou indício de ocorrência de violência doméstica e familiar, verificada nas respectivas dependências e/ou unidades, contra as mulheres, crianças, adolescente, idosos e pessoas com deficiência.

Autoria

VEREADOR DEVANIR FERREIRA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1043 Dia(s), 9 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 25/08/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Envio: 19/10/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE ASS. SOCIAL, DIREITOS HUM. E DEFESA DA CIDADANIA
Envio: 21/09/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1043 Dia(s), 9 horas, 17 minuto(s).}

25/08

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Tramitando Documento Principal

ago

2021

21/09

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE ASS. SOCIAL, DIREITOS HUM. E DEFESA DA CIDADANIA Tramitando

set

2021

19/10

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Tramitando

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 11 de 14/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 6396/2021

Histórico da Tramitação 1043 Dia(s), 9 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1043 Dia(s), 9 horas, 17 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1043 Dia(s), 9 horas, 17 minuto(s).}

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