PROJETO DE LEI 8770/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/11/2021 00:00:00
 N° Processo 370/2021
 N° Protocolo 370/2021
 ID 16045
 Ementa

Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 6.355/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória no âmbito do município de Vila Velha, em decorrência da disseminação do vírus da COVID-19, e dá providências

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 919 Dia(s), 13 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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