PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4003/2022

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Data de apresentação 13/06/2022 00:00:00

N° Processo 4003/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 19345

Ementa

MENSAGEM DE LEI Nº 044/2022 - Autoriza a desafetação de áreas públicas no Bairro Balneário Ponta da Fruta e adjacências, para fins de cessão de uso.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Origem

Executivo

Histórico da Tramitação _{621 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Tramitando
Tempo gasto: 621 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.501/22 transformou-se na Lei nº 6.667/22, datada de 28/06/22, publicada no Diário Oficial do Município de Vila Velha do dia 29/06/22.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 19/10/2022 00:00:00	Ação: Tramitando


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{621 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

19/10

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA 621 dias, 1 hora, 20 minutos Tramitando Documento Principal

out

15/06

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

jun

2022

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 42 de 27/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 4003/2022

Histórico da Tramitação 621 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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