Data de apresentação 15/06/2022 00:00:00
 N° Processo 4265/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 19465
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.999, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Origem

Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação