PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 7553/2022

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Data de apresentação 06/12/2022 17:05:11

N° Processo 7553/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 21387

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 074/2022 Dispõe sobre a Junta de Impugnação Fiscal - JUIF, altera dispositivos da Lei nº 3.375/1997 e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Executivo

Histórico da Tramitação _{418 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 418 dias, 9 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.597/2022, transformou-se na Lei nº 6.765/2022, datada de 20/12/2022, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 27/03/2023 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{418 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

27/03

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA Arquivado Documento Principal

mar

2023

13/12

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 82 de 19/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 7553/2022

Histórico da Tramitação 418 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 418 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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