PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 7529/2022

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Data de apresentação 06/12/2022 11:15:19

N° Processo 7529/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 21593

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 073/2022. Altera, acrescenta e/ou revoga dispositivos das Leis nº 3.375, de 14 de novembro de 1997 (Código Tributário Municipal), nº 6.267 de 14 de novembro de 2019, nº 5.233, de 21 de dezembro de 2011 e nº 5.116, de 19 de maio de 2011 e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Executivo

Histórico da Tramitação _{461 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.599/2022, transformou-se na Lei nº 6.769/2022, datada de 21/12/2022, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21/12/2022 extra e acréscimo em 22/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{461 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}

27/03

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA Arquivado Capa Documento Principal

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 83 de 21/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 7529/2022

Histórico da Tramitação 461 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 461 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{461 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}

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