Data de apresentação 03/05/2023 15:42:57
 N° Processo 5017/2023
 N° Protocolo 742/2023
 ID 24233
 Ementa

PROJETO DE LEI - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação