Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 80 dias, 19 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 01/04/2024 15:41:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 27/03/2024 15:30:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 257 dias, 2 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 13/07/2023 17:56:49 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 05/07/2023 13:33:29 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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