PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 4151/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 15:00:17

N° Processo 9643/2023

N° Protocolo 5369/2023

ID 277999

Ementa

MENSAGEM DE LEI Nº 047/2023: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS PUBLICOS À ASSOCIAÇÃO DE CARRETEIROS AUTÔNOMOS DO ESPÍRITO SANTO - ACA-ES.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{265 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2024	Fase: Arquivar Processo	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 118 dias, 19 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2023	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 28/12/2023 14:20:10	Ação: Para Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4796/2023, datado de 31 de outubro de 2023, transformou-se na Lei n° 6942/2023, datada de 01 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município do dia 06/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 10/10/2023 15:00:17	Ação: Andamento de Processo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{265 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).}

05/03

Arquivar Processo ARQUIVO GERAL 186 dias, 21 horas, 56 minutos

mar

2024

28/12

Andamento de Processo DIRETORIA LEGISLATIVA 78 dias, 23 horas, 19 minutos Para Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/12/2023

dez

10/10

Processo Protocolado DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO Andamento de Processo Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 67 de 30/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 4151/2023

Histórico da Tramitação 265 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 265 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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