| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 43 dias, 16 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/04/2024 16:55:53 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.856/24, transformou-se na Lei nº 7.021/2024, datada de 15/03/2024, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/03/2024 15:06:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.856/2024, datado de 13/03/24, encaminhado ao Poder Executivo para sanção através do ofício 894/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/03/2024 14:58:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/03/2024 14:57:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido aprovado requerimento de “urgência especial” para a apreciação do presente processo, inclua-se em pauta para deliberação. Em, 06/03/2024
Já constando a matéria como o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quinze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei. Em, 13/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 13/03/2024 14:57:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2024 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/02/2024 09:42:33 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 35 dias, 17 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2024 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 02/01/2024 15:45:57 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr Presidente,
A consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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