| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 134 dias, 23 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/07/2024 13:51:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Educação e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, opinaram ambas por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dez votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DE CULTURA, DE DESPORTO E LAZER E DE TURISMO |
| Envio: 24/06/2024 17:16:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: considerando que o projeto ja foi aprovado em regime de urgência, encaminhamos o presente projeto para essa diretoria legislativa para que conclua sua tramitação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/04/2024 11:00:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, que opina pela legalidade e constitucionalidade da matéria, não houve quem quisesse discutí-lo. À Comissão de Educação para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/04/2024 10:42:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/04/2024 15:42:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo, com o parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/04/2024 15:28:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Para anexar parecer da Comissão Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 25/03/2024 17:13:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO. COM O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/03/2024 10:41:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 28/02/2024. à Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 28/02/2024 09:26:33 |
Ação: Andamento de Processo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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