| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 160 dias, 22 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/06/2024 17:42:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.894/24, datado de 29/04/24, encaminhado a PMVV para sanção pelo ofício nº 946/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2024 16:49:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Já constando a matéria como o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Educação e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/04/2024 08:45:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. Tendo sido aprovado requerimento de urgência especial para a apreciação deste processo, inclua-se em pauta para deliberação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2024 14:16:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 18/04/2024 17:01:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 dias, 9 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo, com parecer da Comissão de Justiça e Redaçao para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2024 18:40:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 18/03/2024 15:42:38 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2024 15:18:39 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 18/03/2024 14:54:34 |
Ação: Encaminhado para ciêcia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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