| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 174 dias, 8 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/06/2024 14:31:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.912/2024, datado de 28/05/24, encaminhado a PMVV para sanção através do ofício nº 974/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/05/2024 15:15:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Política Urbana e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, opinaram ambas por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com onze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/05/2024 14:55:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 09/04/2024 17:46:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo, com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/04/2024 16:45:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. à Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 03/04/2024 08:45:43 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/04/2024 08:41:26 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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