Data de apresentação 28/05/2024 15:11:41
 N° Processo 2970/2024
 N° Protocolo 3093/2024
 ID 282949
 Ementa

DISPÕE SOBRE CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

 Autoria

FLAVIO PIRES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação