PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 22/2026

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Data de apresentação 09/02/2026 17:10:36

N° Processo 475/2026

N° Protocolo 512/2026

ID 291045

Ementa

PROJETO DE LEI que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Primeira Infância no Município de Vila Velha e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR RAFAEL PRIMO;

Situação

Tramitando

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 6 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2026 16:09:51	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PRIMO
Envio: 09/02/2026 17:10:36	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital