PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 115/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 07/04/2026 23:41:48

N° Processo 1436/2026

N° Protocolo 1490/2026

ID 292045

Ementa

Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Município de Vila Velha e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR RAFAEL PRIMO;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 09/04/2026 14:42:16	Ação: Proposição Incluída em Ata

Complemento da Ação: Inserido no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PRIMO
Envio: 07/04/2026 23:41:48	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital