Data de apresentação 07/04/2026 23:41:48
 N° Processo 1436/2026
 N° Protocolo 1490/2026
 ID 292045
 Ementa

Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação