PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 128/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 24/04/2026 11:15:30

N° Processo 1658/2026

N° Protocolo 1712/2026

ID 292101

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 009/2026 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO CAUTELAR DA ARMA DE FOGO DE USO INSTITUCIONAL DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 24/04/2026 13:53:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR WELBER DA SEGURANCA
Envio: 24/04/2026 11:15:30	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital