PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 2636/2013

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 01/10/2013 00:00:00

N° Processo 41/2013

N° Protocolo 41/2013

ID 636

Ementa

ACRESCENTE INCISO V AO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, CONCEDENDO O DIREITO A DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS PREVENTIVOS DE CÂNCER GINECOLÓGICO, DE MAMA, DE PRÓSTATA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Ricardo Chiabai;

Situação

Tramitando