PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 6575/2019

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Data de apresentação 18/12/2019 00:00:00

N° Processo 10697/2019

N° Protocolo 10697/2019

ID 8353

Ementa

Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF aos Auditores Fiscais da Receita Municipal - AFRM e Planos de Resultados no Município de Vila Velha.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1613 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E RURAL,E HABITAÇÃO
Envio: 19/02/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.113/2019, transformou-se na Lei nº 6.294/2020, datada de 18/02/2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 15/05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando inclusão na ordem do dia
Documento(s) da tramitação: