PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:84 Realizada em: 30/12/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

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Ordem: 1 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 32 /2024 Nº Processo: 4754/2024 Data: 28/11/2024 17:37:17 Autor: ARNALDO BORGO FILHO MENSAGEM DE LEI Nº 032/2024 - PROJETO DE LEI Nº 032/2024 - Institui o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 33 /2024 Nº Processo: 4787/2024 Data: 03/12/2024 16:30:45 Autor: ARNALDO BORGO FILHO MENSAGEM DE LEI Nº 033/2024 - PROJETO DE LEI Nº 033/2024 - Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 4.127, de 04 de dezembro de 2003 e nº 3.375, de 14 de novembro de 1997 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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