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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa
Sessão:
74
Realizada em:
09/11/2022
Legislatura:
19
Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária
» Registros (
3
)
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 5383 /2022
Nº Processo:
5383/2022
Data:
17/08/2022 00:00:00
Autor:
Poder Executivo
Autoriza o ingresso do Município de Vila Velha no Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal – CIGA.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 5424 /2022
Nº Processo:
5424/2022
Data:
18/08/2022 00:00:00
Autor:
Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 5.772/2016, que regulamenta o fatiamento, fracionamento e comercialização de produtos alimentícios perecíveis.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
VETO N° 6825 /2022
Nº Processo:
6825/2022
Data:
27/10/2022 13:58:06
Autor:
Poder Executivo
Processo protocolizado sob o nº 6825/22, de iniciativa do Prefeito Municipal, contendo Veto Integral ao art. 2º do Autógrafo de Lei nº 4563/22, que “Institui no município de Vila Velha o “Dia Municipal do Economista” e a “Semana Municipal da Economia”, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Welber da Segurança.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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