Ano Processo: 2024 Autor: ARNALDO BORGO FILHO 
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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 13/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 013/2024 - PL Nº 013/2024 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.524/2021 E DA LEI MUNICIPAL Nº 6.563/2022, PARA COMPATIBILIZÁ-LAS COM A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SEMPDEC.
Processo N°: 2552/2024 Protocolo N°: 2641 ID: 282489 Data: 03/05/2024 15:14:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 12/2024
MENSAGEM DE LEI 012/2024 - PROJETO DE LEI Nº 012/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADM. PÚB. COM BEM IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2181/2024 Protocolo N°: 2234 ID: 282057 Data: 10/04/2024 16:12:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 11/2024
PROJETO DE LEI - 011/2024
Processo N°: 2077/2024 Protocolo N°: 2118 ID: 281954 Data: 03/04/2024 12:01:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 10/2024
PROJETO DE LEI - N° 010/2024
Processo N°: 2076/2024 Protocolo N°: 2117 ID: 281953 Data: 03/04/2024 12:01:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 9/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 009/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1889/2024 Protocolo N°: 1922 ID: 281745 Data: 21/03/2024 16:43:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 8/2024
MENSAGEM DE LEI Nº 008/2024 - PROJETO DE LEI QUE REVOGA O INCISO II DO ART. 15 DA LEI Nº 6.091/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 1797/2024 Protocolo N°: 1825 ID: 281636 Data: 18/03/2024 14:54:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) n° 2/2024
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024
Processo N°: 1770/2024 Protocolo N°: 1795 ID: 281611 Data: 15/03/2024 10:48:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
SUBSTITUTIVO (EXECUTIVO) n° 1/2024
MENSAGEM DE LEI - 003/2024 - SUBSTITUTIVO
Processo N°: 297/2024 Protocolo N°: 1794 ID: 281610 Data: 15/03/2024 10:41:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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