Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR ALEX RECEPUTE 
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Última atualização: 21/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 192/2026
PROJETO DE LEI Nº 0032-2026 - DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE POLOS REGIONAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS (AEE)
Processo N°: 2692/2026 Protocolo N°: 2802 ID: 293384 Data: 03/07/2026 12:32:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 191/2026
PROJETO DE LEI Nº 0031-2026 - RESPONSABILIZAÇÃO DO TUTOR OU PROPRIETÁRIO DE ANIMAL ABANDONADO
Processo N°: 2689/2026 Protocolo N°: 2799 ID: 293381 Data: 03/07/2026 11:47:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 184/2026
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RUA GOIÂNIA EM ITAPUÃ.
Processo N°: 2526/2026 Protocolo N°: 2626 ID: 293200 Data: 22/06/2026 15:51:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 174/2026
INSTITUI O “CIRCUITO AGROTURÍSTICO DE XURI E ADJACÊNCIAS
Processo N°: 2432/2026 Protocolo N°: 2516 ID: 293087 Data: 15/06/2026 15:11:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 144/2026
SELO DO ESPORTE GEOVANI SILVA
Processo N°: 2097/2026 Protocolo N°: 2169 ID: 292733 Data: 21/05/2026 12:16:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 143/2026
SELO DO ESPORTE GEOVANI SILVA
Processo N°: 2096/2026 Protocolo N°: 2168 ID: 292732 Data: 21/05/2026 11:55:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Proposição Protocolada
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 139/2026
INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RECARGA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS
Processo N°: 1978/2026 Protocolo N°: 2044 ID: 292609 Data: 14/05/2026 16:09:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 135/2026
REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MUSICOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Processo N°: 1858/2026 Protocolo N°: 1923 ID: 292482 Data: 07/05/2026 15:32:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 134/2026
PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL
Processo N°: 1857/2026 Protocolo N°: 1922 ID: 292481 Data: 07/05/2026 15:29:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 133/2026
FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO DE TEMPO PARA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOZINHOS
Processo N°: 1856/2026 Protocolo N°: 1921 ID: 292480 Data: 07/05/2026 15:27:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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